Figueiredo Ferraz Advocacia

Direito Trabalhista

Deficiência e gênero  no direito brasileiro

Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…” GILDA FIGUEIREDO FERRAZ DE ANDRADE Advogada USP. Diretora da Associação dos …

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As prerrogativas da advocacia e o impacto das sessões remotas

Por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade No ano passado, o número de processos trabalhistas cresceu em 11,6%, em relação a 2020 e em 2022, as projeções no TST são de receber mais de 400 mil novos processos. Depois da pandemia, a atuação digital ingressou definitivamente na rotina da sociedade e não foi diferente com os advogados …

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Homem assediando uma mulher

A evolução doutrinária e cultural do assédio sexual no ambiente de trabalho.

Na verdade, em quase todos os países do mundo, as mulheres sempre sofreram – e de forma silenciosa – esse tipo de violência que envolve insulto e intimidação, desde quando ingressam no mundo do trabalho, especialmente a partir da Revolução Industrial.   Os sindicatos trabalhistas em geral sempre que procuraram uma legislação protetora para a …

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Impactos do PJe na Justiça brasileira

Se a tecnologia vem mudando o mundo, também está alterando a prestação juridicional no Brasil, a começar pela implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), há quase uma década e meia. E que impactos essa mudança vem tendo no dia a dia da Justiça, dos operadores do direito e para o jurisdicionado? O PJE foi implantado …

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Opinião: Reforma trabalhista mexe com um tabu jurídico nacional: a CLT

Por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade A reforma trabalhista (PL 6.787/2016/ PLC 38/2017), em análise no Congresso Nacional, mexe com um tabu jurídico nacional: a CLT, um diploma legal que vem regendo a vida de empregados e empregadores há mais de 70 anos no Brasil, sem que seus detalhamentos, rigidez e envelhecimento conseguissem ser alterados. A …

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Contribuições da reforma trabalhista

Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade* Vem crescendo o número de empregos com carteira assinada no Brasil, depois de três anos de queda, segundo o Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Em 2018, o país registrou uma expansão de 0,7%, com a criação de 529 mil postos de trabalho formais, com …

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